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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 16:20
Juiz condena seguradora por não esclarecer cláusulas contratuais
O magistrado esclarece, baseado no Código de Defesa do Consumidor, que a seguradora tem o dever, por meio dos corretores, de prestar aos segurados todas as informações sobre os riscos que o contrato apresenta.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Processual Civil. Recurso Especial. Revisão de cláusulas contratuais.
Legitimidade. Banco líder de conglomerado financeiro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:00
AGU publica oito novas Orientações Normativas sobre licitação e contratos
Normas regulamentam atuação de microempresas e estabelecem competências contratuais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:49
Civil e processual. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito.
Acórdão estadual. Nulidade não configurada. Honorários advocatícios contratuais devidos.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:35
Os Contratos e a Epidemia Covid-19
O impacto da pandemia covid-19 nas relações contratuais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:33
Recurso especial. Exceção de suspeição. Suspensão do processo.
Ação de arbitramento de honorários advocatícios contratuais. Extemporaneidade da apelação.
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Blog Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:00
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 16:54
Aquisição de imóveis: possibilidade de rescisão contratual e devolução dos valores pagos
Entenda como ficam os distratos contratuais neste momento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Maio de 2016 - 16:30
Obrigação de fazer. Plano de Saúde
Limites contratuais devem prevalecer. Equilíbrio na relação negocial preservado.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 11:52
Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório
cessão de honorários contratuais já consolidada em escritura pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 19:35
Contrato de locação. Ofensa ao princípio da boa fé que deve revestir as relações contratuais.
Apelação cível. Imprestabilidade do imóvel para moradia diante dos vazamentos no telhado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:05
Direito do consumidor. Sistema Unimed. Teoria das redes contratuais. Boa-fé. Solidariedade. Plano de saúde.
Contrato de adesão. Negativa de cobertura. Cobrança de carência do filho recém -nascido.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:39
Empresa é condenada a indenizar empregado por falsas promessas remuneratórias e contratuais
Ex-empregado da empresa Neoris do Brasil Ltda. deverá receber indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 500 mil em razão da desestruturação ocorrida em sua vida pessoal, profissional e financeira após ser demitido sem justo motivo
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
JT mantém condenação de instituição de ensino por descumprir obrigações contratuais
Pelo que foi apurado no processo, a reclamada deixou de cumprir obrigações contratuais, como o pagamento correspondente ao período de recesso escolar.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:17
Riscos Contratuais e o caso do influencer digital “Luva de Pedreiro”
Por Caio Meireles.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:38
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
contratuais na execução de contrato de locação em shopping center.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 16:33
Anatel deve editar regras para impedir cobrança de multas contratuais após furto de celular
Decisão é da 4ª turma que considerou ser obrigação da Anatel defender os direitos dos usuários.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 14:01
Súmula Vinculante 47 se aplica a honorários contratuais, diz Luis Roberto Barroso
De acordo com decisão do ministro, verba pode ser desmembrada do valor principal da causa que será paga por precatório ou RPV.